Termos de Uso

Estes Termos de Uso apresentam as regras iniciais para a utilização informativa do site e da ferramenta Radar Intimações. Ao aceder à plataforma, o utilizador declara estar ciente e de acordo com as condições aqui estabelecidas.

Natureza do Serviço

O Radar Intimações oferece conteúdo informativo e uma ferramenta de apoio à consulta de publicações. É importante ressaltar que o uso deste site não substitui a verificação oficial das informações nos sistemas dos tribunais, diários da justiça e demais órgãos competentes.

Responsabilidade do Utilizador

O utilizador é o único responsável por:

• Conferir os dados inseridos na pesquisa (Nome, Número da OAB e UF).
• Interpretar corretamente os resultados obtidos pela ferramenta.
• Validar qualquer informação relevante em fontes oficiais antes de tomar qualquer decisão profissional ou processual.

Alterações e Disponibilidade

O site poderá ser alterado, suspenso ou atualizado a qualquer momento, sem aviso prévio. Como o projeto pode passar por fases iniciais de desenvolvimento ou manutenção, não garantimos a disponibilidade ininterrupta do serviço.

Propriedade Intelectual

O nome "Radar Intimações", a sua identidade visual e a estrutura da ferramenta são protegidos e destinam-se ao uso pessoal e profissional do utilizador final, sendo vedada a reprodução para fins comerciais sem autorização prévia.

Documento Institucional

Este documento constitui a versão inicial para publicação juntamente com a primeira versão do site, visando estabelecer uma relação de transparência e segurança jurídica para todos os utilizadores.